O que é um LIC (Laudo de Índices de Contaminação) e qual a sua importância?
Levantamento de Indícios de Contaminação em Imóveis Urbanos – LIC
O Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC) é um documento essencial para a avaliação de imóveis urbanos, especialmente em áreas com histórico de atividades industriais ou comerciais. O LIC tem como objetivo principal identificar indícios de contaminação em um imóvel, por meio de observações visuais e informações públicas, para que o banco possa tomar decisões mais seguras em relação à concessão de crédito ou à aceitação de garantias.
Histórico e Contexto
A Resolução 4.327 do Banco Central, de 2014, e a norma de autorregulação Febraban nº 14 (SARB 14) impulsionaram a criação do LIC. Essas regulamentações exigem que os bancos avaliem os riscos socioambientais em suas operações, incluindo a possibilidade de contaminação de imóveis oferecidos como garantia. O LIC foi desenvolvido como uma ferramenta para auxiliar os bancos nesse processo, permitindo a identificação de potenciais passivos ambientais de forma rápida e eficiente.
O que é o LIC?
O LIC é um questionário detalhado que deve ser preenchido pelo avaliador do imóvel durante a vistoria. Ele abrange diversos aspectos, como:
- Dados gerais do imóvel: localização, uso atual e pretendido, histórico das atividades desenvolvidas no local.
- Identificação de potenciais fontes de contaminação: presença de tanques de combustíveis, armazenamento de produtos químicos, etc.
- Análise do entorno: verificação da existência de áreas contaminadas nas proximidades, atividades industriais ou comerciais que possam representar risco de contaminação.
- Informações sobre estudos ambientais já realizados no imóvel.
Importância do LIC
O LIC é uma ferramenta importante para a gestão de riscos ambientais em operações bancárias, pois permite que os bancos identifiquem potenciais passivos ambientais antes de conceder crédito ou aceitar um imóvel como garantia. Isso contribui para a segurança jurídica das transações e para a proteção do meio ambiente.
No entanto, é fundamental lembrar que o LIC não substitui um estudo ambiental completo. Caso sejam identificados indícios de contaminação, será necessário realizar uma investigação confirmatória para determinar a extensão da contaminação e as medidas de remediação necessárias.
Conclusão
O LIC é uma ferramenta valiosa para a gestão de riscos ambientais em operações bancárias, contribuindo para a segurança jurídica das transações e para a proteção do meio ambiente. É importante que os avaliadores estejam familiarizados com o LIC e que o utilizem de forma criteriosa, buscando sempre informações adicionais e realizando uma análise crítica dos dados coletados.